Casa Paulista é o nome do novo programa habitacional do Governo de São Paulo e o maior da história do estado paulista.
O programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) reúne um rol de ações e serviços da Pasta e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
O objetivo é facilitar o entendimento da população em relação aos programas e atendimentos habitacionais realizados pelo Governo SP, além de promover a cidadania e o acesso à moradias dignas para famílias de baixa renda.
O Casa Paulista terá quatro frentes de atuação:
Concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras/incorporadoras;
Construção e entrega de casas populares;
Regularização fundiária imóveis em áreas urbanas; e
Execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas.
Primeira etapa
O novo programa estadual, lançado em 19 julho de 2023, iniciou com a concessão de subsídio para famílias com renda mensal de até R$ 4.236,00. Ao todo, foram disponibilizadas 20 mil moradias que serão construídas pela iniciativa privada.
Carta de Crédito Imobiliário
O Governo de São Paulo, por meio da SDUH, disponibiliza carta de crédito imobiliário de R$ 10 mil a R$ 16 mil por família, dependendo da localização do imóvel, para facilitar a compra da casa própria diretamente com a construtora/incorporadora e sem a necessidade de participar de sorteios.
Esse benefício é destinado às pessoas que possuem renda mensal de 1 a 3 salários mínimos (valor máximo de R$ R$ 4.236,00). Atualmente, a renda média no estado é de R$ 2.400,00.
Os interessados também poderão contar com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível.
Produção Habitacional - Construção e Entrega de Moradias
A SDUH, em conjunto com a CDHU, viabiliza a construção e entrega de moradias populares para famílias que residem nos munícipios paulistas.
Regularização Fundiária de Imóveis em Áreas Urbanas
A regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas proporciona segurança jurídica para os cidadãos e municípios. Esse trabalho concede a posse legal e garantia de direitos sobre propriedades.
A Secretaria e CDHU realizam obras em diversos municípios, promovendo a qualidade de vida e dignidade aos cidadãos paulistas, seja por meio de obras de infraestrutura, equipamentos públicos e melhorias urbanas e habitacionais.
Em breve, confira aqui mais detalhes sobre esta etapa do programa Casa Paulista.
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